A CONTRIBUIÇÃO DO ESTÁGIO
SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL: UM RELATO DE
EXPERIÊNCIA
Simone Moreira dos Santos
Graduanda em Serviço Social,
Universidade Federal de Sergipe
Catarina Nascimento de Oliveira
Mestre, Universidade Federal de
Sergipe
E-mail: catarinanoliveira@hotmail.com
Resumo
O estágio
curricular supervisionado em Serviço Social é um momento importante para a
formação profissional, pois possibilita ao estudante uma aproximação com a
realidade concreta e a oportunidade de relacionar teoria e prática. Visa
inserir o aluno em diferentes espaços ocupacionais onde se desenvolve o trabalho
de assistentes sociais que lidam com as diferentes expressões da questão
social. O presente trabalho constitui-se em um relato de experiência das
atividades realizadas durante o Estágio Supervisionado em Serviço Social I no Centro
de Referência da Assistência Social (CRAS) Anna Dulce Vieira de Carvalho, em Itabaianinha/SE.
A experiência tem contribuído significativamente ao processo de formação
profissional por meio do desenvolvimento da postura investigativa, propositiva,
criativa e interventiva.
Palavras-chave: Serviço Social, Estágio Supervisionado, Formação Profissional, Assistência
Social
1. INTRODUÇÃO
O presente
trabalho é resultado preliminar de observações e desenvolvimento de atividades
realizadas durante o Estagio Supervisionado em Serviço Social I da Universidade
Federal de Sergipe, no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Anna
Dulce Vieira de Carvalho no Município de Itabaianinha/SE. O estágio constitui
momento rico para a formação profissional,pois possibilita ao estudante uma
aproximação com a realidade concreta e a oportunidade de relacionar teoria e
prática. Conforme a Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre
o estágio de estudantes, em seu art. 1º define o seguinte:
O
estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de
trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que
estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de
educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais
do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e
adultos.
Tal definição menciona a ação
de cunho supervisionado, necessária ao processo pedagógico e consonante com o
que prevê as Diretrizes Curriculares para os cursos de Serviço Social, que
dentre os componentes curriculares integra o estágio supervisionado.
Para o Curso de
Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe, o Estágio em Serviço Social
desenvolve-se de forma supervisionada durante três semestres letivos,
subdivididos em Estágio Supervisionado em Serviço Social I, Estágio
Supervisionado em Serviço Social II e Estágio Supervisionado em Serviço Social
III. Face à abordagem deste trabalho, o foco de discussão direciona para o Estágio
Supervisionado em Serviço Social I, por ser este o momento inicial voltado para
observações da realidade na qual o exercício profissional se desenvolve, de
modo que o estudante seja capaz de visualizar as contradições em que a
profissão esta inserida.
Na atualidade, a
exigência do mercado de trabalho para a profissão de Serviço Social demanda um
profissional crítico, criativo e propositivo em suas ações, face às exigências resultantes do processo de
reestruturação produtiva que impactaram o capital no limiar do século XXI, aliado
a precarização do trabalho, contratações temporárias, baixos salários,
informalidade, etc.
Neste contexto
de mudanças e transformações do sistema capitalista, a questão social é matéria
mais comumente trabalhada no Serviço Social, de modo que a intervenção deste sobre suas expressões ocorre de forma complexa,
em razão do sistema capitalista adotar mecanismos para despolitizar e
enfraquecer as lutas da classe trabalhadora, além de individualizar ações e responsabilizar os
sujeitos por suas mazelas e dificuldades. Todavia, a ação dos movimentos
sociais e segmentos que lutam por direitos sociais tem demarcado a história no
âmbito da política social, sendo a política da assistência social expressiva.
Para o caso
brasileiro, a partir da Constituição de 1988 tal política passou a ser direito,
política de Estado, formando junto com a saúde e a previdência social o tripé
da seguridade social. “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar
os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social
(CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART.194). É importante destacar que mesmo sendo
garantida pela Constituição Federal como um direito, a política de assistência
social só foi regulamentada em 1993 com a aprovação Lei nº 8.742 – Lei Orgânica
da Assistência Social, vetada anteriormente em 1991 pelo então presidente da
República Fernando Collor.
Face ao exposto,
a inserção no campo de estágio supervisionado no âmbito da política de
assistência social ocorreu no Centro de Referências da Assistência Social
(CRAS) do município de Itabaianinha/SE, uma unidade pública estatal onde são
ofertados os serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social
básica. O CRAS é uma referência para o acesso do usuário a rede
socioassistencial e as demais políticas públicas, ou seja, trata-se da porta de
entrada para o acesso à proteção social básica do SUAS.
O estágio nesse
primeiro momento proporcionou uma oportunidade de colocar em prática as três
dimensões da profissão, quais sejam: teórico-metodológico, técnico-operativo e
ético-político, pois são elas que embasam a formação profissional e as ações do
assistente social. Neste sentido, o trabalho contextualiza a instituição local
em que se desenvolveu o estágio supervisionado e seguido do relato de
experiência e as considerações finais.
2.
DESENVOLVIMENTO
O Estágio
Supervisionado em Serviço Social é regido pela Lei 11.788 de 25 de Setembro de
2008 e pela Resolução nº 05/2010 do Conselho do Ensino e da Pesquisa (CONEP) da
Universidade Federal de Sergipe cujo objetivo consiste em propiciar ao
estagiário (a) a oportunidade de relacionar teoria e prática possibilitando o
aperfeiçoamento técnico, científico, social e cultural e a complementação dos
créditos obrigatórios do curso de Serviço Social. O estágio tem a duração de 15
meses e a carga horária está dividida da seguinte forma: Durante o estágio I o
estagiário (a) cumpre uma jornada de oito horas semanais; nove horas semanais
no estágio supervisionado II e treze horas semanais no estágio supervisionado
III.
Para o caso ora
relatado, o estágio supervisionado em Serviço Social I foi realizado no âmbito
da política de assistência social, especificamente tendo como espaço de atuação
o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Anna Dulce Vieira de Carvalho,
no município de Itabaianinha/SE. O CRAS é considerado a porta de entrada para a
política de assistência social, sendo que esta política durante muito tempo foi
considerada de ordem ação paliativa, filantrópica e caritativa para a população
destituída dos direitos sociais.
O município de
Itabaianinha está localizado na região Sul do Estado de Sergipe e segundo o
censo 2010 realizado pelo IBGE tem uma população constituída por 38.910
habitantes. Possui apenas um CRAS que atualmente está acompanhando todas as
famílias em situação de vulnerabilidade social no município, sendo este de
pequeno porte II e de acordo com a NOB-SUAS deve acompanhar até 3.500 famílias
referenciadas. Ao longo do Estágio Supervisionado em Serviço Social I foi
possível perceber que o número de famílias referenciadas é maior do que o estabelecido
pela NOB-RH/SUAS, sendo necessária a ampliação da equipe ou a implantação de
outro CRAS no município.
As famílias que estão em vulnerabilidade
social no município são acompanhadas pela equipe do CRAS e incluídas no Serviço
de Proteção e atenção integral à família (PAIF). O referido Centro também
oferta o Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos, para
complementar o trabalho social com as famílias incluídas do PAIF prevenindo a
ocorrência de situações de risco social, no qual existem atualmente os
seguintes serviço de convivência: serviço para crianças de 3 a 6 anos, 6 a 15 anos, 15 a 17 anos e serviços para
pessoas idosas a partir de 60 anos.
Além dos
serviços já citados existem outros programas e projetos desenvolvidos no âmbito
do CRAS. São eles:
O Programa de
Aquisição de Alimentos - PAA Leite - distribui leite para 970 famílias de baixa
renda com crianças de 0 a
7 anos, gestantes, nutrizes, crianças desnutridas e idosos; o Programa Frutos
da Terra – que consiste na compra de alimentos por parte do Governo do Estado,
principalmente a laranja de pequenos agricultores da região para distribuir nas
escolas do município e nas entidades filantrópicas, sendo este programa
desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e com a
Associação de Desenvolvimento Sustentável; Benefícios Eventuais; Projetos
sociais como os de moradia popular (Minha Casa, Minha Vida, Erradicação das
casas de taipa) existentes no município; Promoção do acesso a documentação
pessoal (RG) em parceria com o Sistema de Atendimento ao Cidadão (SIAC).
Assim, a equipe do CRAS do município de
Itabaianinha atua em articulação com outras políticas sociais como saúde,
educação, previdência social, habitação entre outras para poder inserir os
usuários na rede de serviços e principalmente prestar a referência e a
contra-referência. No que se refere às demandas atendidas na instituição
destacam-se encaminhamentos dos usuários ao Instituto Nacional de Seguridade
Social (INSS) para requererem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), tanto
idosos como deficientes, benefícios eventuais como, cestas básicas e auxilio
por morte, carteira do passe livre do idoso e do deficiente, acesso à
documentação pessoal, demandas encaminhadas pelo poder judiciário e ministério
público, CREAS e de outras políticas sociais.
Com relação à
população atendida, o CRAS Anna Dulce Vieira de Carvalho oferta serviços aos
usuários provenientes de famílias em situação de vulnerabilidade social
decorrente da pobreza com fragilização de vínculos afetivos e de pertencimento
social. Trata-se de uma população muito carente – sem renda fixa ou desprovido
desta –, ou geralmente são beneficiárias de algum programa de transferência de
renda do governo federal, em sua maioria mulheres desempregadas e chefes de
família.
O CRAS funciona
das 8h às 17horas de segunda a sexta-feira em um imóvel alugado pela Secretaria
municipal de Assistência Social e do Trabalho de Itabaianinha/SE, com
localização de fácil acesso, apresentando boa estrutura física, mas sem
acessibilidade nos banheiros e a rampa de acesso, ou seja, não está de acordo
com as normas da ABNT, por ter estrutura residencial, dividida em: uma sala de
recepção, uma sala de coordenação, uma sala para atividades em grupos, uma sala
para o serviço social e psicologia, uma sala de atendimento, uma sala para
reunião, cozinha, dois banheiros e almoxarifado.
O estágio
supervisionado em Serviço Social I foi desenvolvido entre os meses de setembro
a dezembro de 2011 na referida instituição sob a supervisão de uma assistente
social, que cumpriu o papel de supervisora técnica. O estágio supervisionado em
Serviço Social I é ofertado para os alunos do 8º período do curso de Serviço
Social da Universidade Federal de Sergipe, sendo o primeiro momento direcionado
para a observação da realidade no sentido de identificar as diferentes
expressões da questão social presente no cotidiano dos usuários da política institucional,
para o caso em voga a política de assistência social.
Ao longo do
primeiro momento foi possível conhecer a instituição e seu funcionamento, bem
como os funcionários que trabalham no CRAS, educadores sociais, auxiliar de
serviços gerais, motorista, recepcionista, psicólogo e assistente sociais.
Nesse período foram realizadas visitas domiciliares geralmente requisitadas
pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário para realizar estudo social a
respeito de mudança de curatela, questões relacionadas a crianças e
adolescentes envolvidos com drogas, violação aos direitos da pessoa idosa entre
outros.
Durante o
estágio supervisionado em Serviço Social I foi possível participar de algumas
Conferências Municipal e Estadual de políticas públicas como a da assistência,
saúde, criança e adolescente, mulher, segurança alimentar e nutricional. A
participação nessas Conferências possibilitou um conhecimento amplo em relação
ao controle social que nos últimos anos, com a descentralização e a municipalização
das políticas sociais, tornou-se um espaço de fundamental importância para a
atuação do assistente social, pois visa ampliar a participação da população no
gerenciamento das políticas públicas. Também foi possível observar o grupo de
idosos do CRAS particularmente ativo, por se reunir duas vezes por semana para
realizar atividades lúdicas, desenvolver artesanatos além de dinâmicas de grupo, sendo este um
recurso muito importante para o assistente social realizar diversas
intervenções como, por exemplo, discutir um determinado tema com um número
maior de pessoas e também para atender uma quantidade maior de usuários que
estão vivenciando situações parecidas.
3. CONCLUSÃO
Diante do
exposto e a partir das experiências vividas durante o período letivo de 2011/2,
reafirma-se que o estágio supervisionado em Serviço Social constitui-se uma
atividade indispensável para a formação profissional do graduando do curso de
Serviço Social, principalmente no que diz respeito ao quesito da relação teoria
e prática. O estágio permite que o aluno amplie os conhecimentos, as técnicas e
as habilidades que possibilitarão um exercício profissional em consonância com
as atribuições da lei que regulamenta a profissão de Serviço Social, as
diretrizes curriculares para os cursos de Serviço Social e o Código de Ética
Profissional do Assistente Social. Além de estimular o senso crítico-reflexivo
e a capacidade de conhecer a realidade para poder tomar decisões concernentes
as diferentes expressões da questão social, o estágio supervisionado em Serviço
Social I proporcionou também conhecimentos fundamentais para a formação
profissional, face à aproximação junto a política de assistência social, particularmente a proteção social básica,
assim como conhecer os usuários desta política, geralmente caracterizadas como
aquelas pessoas que vivenciam cotidianamente várias expressões da questão
social. O estágio também desenvolveu as competências teórico-metodológica,
ético-política e técnico-operativa, indispensáveis ao exercício profissional
competente, qualificado e comprometido com a população usuária do Serviço
Social.
4. Referências
BRASIL.
Constituição (1988). Constituição da
República Federativa do Brasil: Promulgada em 5 de Outubro de 1988.
Organização do texto: Juarez de Oliveira. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
________.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
NOB/SUAS. Brasília, 2005.
________.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social. Brasília. 2004.
________.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/SNAS. LOAS Anotada: Lei Orgânica de
Assistência Social. Brasília: MDS/SNAS, Março de 2009.
________.
Lei nº 11.788, de 25 de Setembro de
2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes. Presidência da República. Brasília,
2008.
__________.
Ministério da educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CES 492/2001. Diretrizes curriculares para o curso de
serviço social, 2001.
SANTOS,
Simone Moreira dos. Relatório de Estágio
Supervisionado em Serviço Social. UFS, 2011 (mimeo).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. CONEP. Resolução 24/2010. Aprova normas específicas
do estágio curricular supervisionado do curso de Serviço Social, Modalidade
Bacharelado e dá outras providências. UFS, 2010.